Abono salarial PIS/PASEP 2023: Começa a ser pago
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há, pelo menos, cinco anos
- Ter recebido uma média salarial de até dois salários-mínimos por mês trabalhado
- Ter trabalhado para empresas que contribuem para o PIS/PASEP
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não
- Ter seus dados informados corretamente na RAIS ou no E-Social
O cadastro no programa do PIS/PASEP é feito normalmente pelo empregador, no ato da contratação do primeiro emprego e é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos direitos e benefícios trabalhistas.
O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas e é administrado pela Caixa, enquanto o PASEP está ligado aos servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil, porém ambos têm o mesmo propósito.
Para ter direito a receber o Abono, ainda é preciso ter trabalhado para Pessoa Jurídica, logo não podem ser beneficiados do PIS/PASEP os empregados domésticos e os trabalhadores contratados por Pessoa Física, mesmo que equiparada à jurídica.
O valor do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. A data do pagamento, para quem é cadastrado no PIS, acontece conforme o mês de nascimento e para os cadastrados no PASEP, conforme o número final da inscrição.
Calendário de pagamento, conforme mês de aniversário, para trabalhadores de empresas privadas (PIS):
JANEIRO e FEVEREIRO: a partir de 15/02/2023;
MARÇO e ABRIL: a partir de 15/03/2023;
MAIO e JUNHO: a partir de 17/04/2023;
JULHO e AGOSTO: a partir de 15/05/2023;
SETEMBRO e OUTUBRO: a partir de 15/06/2023;
NOVEMBRO e DEZEMBRO: a partir de 17/07/2023;
Calendário de pagamento para trabalhadores de empresas públicas (PASEP), conforme o final do número de inscrição:
Final 0: a partir de 15/02/2023;
Final 1: a partir de 15/03/2023;
Final 2: a partir de 17/04/2023;
Final 3: a partir de 17/04/2023;
Final 4: a partir de 15/05/2023;
Final 5: a partir de 15/05/2023;
Final 6: a partir de 15/06/2023;
Final 7: a partir de 15/06/2023;
Final 8: a partir de 17/07/2023;
Final 9: a partir de 17/07/2023;
A data limite para receber o benefício, tanto PIS quanto PASEP, é 28/12/2023.
