Governo publica decreto para garantir pagamento extra no Auxílio Gás
O Auxílio Gás foi criado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 2021 com o objetivo de beneficiar mensalmente 50% do valor médio do botijão para pessoas de baixa renda. No ano de 2022 esse benefício teve mudanças, em que passou a cobrir o valor integral do botijão a cada dois meses.
Tal recurso foi implementado para ganhar popularidade durante a corrida eleitoral. Atualmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que visa garantir o pagamento adicional de 50% do Auxílio Gás até o fim do ano, beneficiando mais de 5 milhões de famílias pelo programa social.
O governo já tinha previsto o pagamento do valor extra por meio da edição da MP (Medida Provisória) desde o mês de janeiro, entrando em vigor imediatamente. Entretanto, para essa medida permanecer deveria ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, mas nem chegou a ser analisada pelo Congresso, perdendo a validade. Dessa forma, o parlamento incorporou a previsão do adicional na Medida Provisória do Bolsa Família.
Quem tem direito?
• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606);
• Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário-mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
• A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Como se inscrever no Auxílio Gás?
Quem se enquadra nos requisitos do benefício em tem interesse em adquirir precisa ter cadastro atualizado no CadÚnico. Para quem não possui cadastro, é necessário ir ao CRAS da cidade ou município onde reside. Para o cadastro do benefício também é fundamental ir ao CRAS e realizar o cadastro.
É importante ressaltar que o cadastro para o programa governamental não garante o recebimento e inserção do benefício, visto que o Governo analisa e seleciona as famílias que irão contemplar com o Auxílio Gás.
Como é realizado o pagamento?
O pagamento do Auxílio Gás, em 2022 era realizado nos meses pares, nas mesmas datas do calendário prescrito para o Auxílio Brasil que se baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS). Dessa forma, os beneficiários analisavam com base nos calendários publicados pelo Governo.
Atualmente, após o decreto de prorrogação do pagamento extra de 50% do benefício, o calendário pode ser ou não alterado, sendo aguardado as publicações das datas de pagamento do benefício em 2023.
