Auxílio Emergencial – O que é? Como funciona?

O Auxílio Emergencial é um benefício criado com o objetivo de auxiliar e suprir as necessidades dos cidadãos desempregados e trabalhadores de renda baixa durante a pandemia de Covid-19. O valor proposto pelo governo foi de seiscentos reais e, no caso de mulheres chefes de família com ausência do cônjuge, o benefício era de mil e duzentos reais. Dois anos após a execução do Auxílio Emergencial, foi divulgado o direito aos pais solteiros, responsáveis familiar por menores de idade, pois deveria ser equiparado aos ganhos de mães solteiras chefes de família.

Em 2022, após a crise financeira ser estabilizada, houve mudanças no programa, sendo substituído para Auxílio Brasil, em que o Governo Federal propôs diminuir as quantias do programa para quatrocentos reais e teve como objetivo oferecer assistência financeira a todas as pessoas em condições vulneráveis.

Para aplicar esse direito para cada indivíduo que fosse aprovado no programa foi necessário a criação de um aplicativo chamado Caixa Auxílio Emergencial, e logo após mudado para Caixa tem, que tem a função de receber as parcelas mensais para que, desse modo, seja transferido para seu banco de preferência ou saque de acordo com o calendário de pagamento.

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

Possuem o auxílio os cidadãos chefes de famílias desempregados, com renda de até meio salário- mínimo por pessoa ou até três salários-mínimos para toda a família, e que apresente pelo menos um menor de idade como membro familiar.

Como solicitar?

Para se candidatar ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único com registros atualizados ou, caso não esteja cadastrado, o indivíduo deve ir ao responsável pelo programa Auxílio Brasil na prefeitura da sua cidade para efetuar o cadastramento. É necessário no momento do cadastro a apresentação de documentos de identificação (como RG ou carteira de habilitação) de todos os membros da família.

Após isso, o Ministério da Cidadania irá selecionar as famílias que receberão o auxílio após averiguar os dados do cadastro e, caso for selecionado os indivíduos receberão as parcelas do Auxílio, conforme os calendários de pagamento.

Funcionamento do calendário de pagamento e detalhes para consulta:

O calendário de pagamento do Auxílio Brasil é feito de acordo o NIS (número de identificação social), como mostra a tabela abaixo:

A consulta do benefício é realizada a partir do aplicativo Caixa Tem ou ligando para central de atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo número 111, informando o CPF ou o NIS. O pagamento é feito todos os meses pelas plataformas: Poupança Social Digital, Poupança Caixa Fácil ou até mesmo por saque, em que é enviado pelo endereço informado no Cadastro Único.