Programa Desenrola: Negociação de dívidas contempla famílias com renda baixa

No dia 5 de junho de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.176 com o objetivo de tirar 70 milhões de pessoas das dívidas, o programa é chamado de Desenrola Brasil. Essa iniciativa, que visa promover a inclusão social e a redução da desigualdade econômica, é um passo importante para ajudar famílias de baixa renda a se reerguerem financeiramente.

Participantes do Programa Desenrola:

Devedores: pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes;

Credores: pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes;

Agentes financeiros: instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito.

Essa iniciativa tem como objetivo principal aliviar o peso financeiro que recai sobre as famílias de baixa renda, muitas vezes incapazes de pagar suas dívidas devido à falta de recursos. Com a renegociação facilitada, essas famílias terão a oportunidade de reorganizar suas finanças, evitar a inadimplência e reconstruir suas vidas financeiras de maneira mais saudável.

Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes

A medida provisória proposta pelo Presidente Lula é uma resposta direta aos desafios econômicos e sociais enfrentados pelo país. Com a pandemia de COVID-19, muitas pessoas tiveram suas rendas reduzidas ou até mesmo perdidas, o que levou a um aumento significativo no endividamento.

Nesse contexto, a iniciativa busca oferecer uma solução viável para que as famílias consigam sair das dívidas e reconstruir suas vidas financeiras.

A negociação de dívidas é uma medida inteligente, pois permite que os indivíduos estabeleçam acordos favoráveis com os credores, ajustando as condições de pagamento de acordo com sua capacidade financeira.

Dessa forma, as famílias de renda baixa têm a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma justa e acessível, evitando o acúmulo de juros e a inadimplência.

Os bancos e outras instituições financeiras serão incentivados a oferecer aos devedores:

• Condições especiais de pagamento;
• prazos mais longos;
• juros reduzidos;
• e até mesmo a possibilidade de perdão parcial das dívidas.

É importante destacar que a medida adotada por Lula não se trata de um perdão generalizado das dívidas, mas sim de uma oportunidade de renegociação justa e acessível para as famílias de baixa renda.

Os bancos e instituições financeiras serão incentivados a oferecer alternativas vantajosas para os devedores, ao mesmo tempo em que receberão apoio do governo para lidar com os possíveis impactos financeiros dessa renegociação.

Educação Financeira para a população brasileira

A Medida Provisória estabelece a criação de um programa de capacitação financeira, que visa oferecer educação financeira básica às famílias beneficiadas. Através de palestras, cursos e material educativo, essas famílias serão orientadas sobre como administrar melhor seus recursos, evitar dívidas desnecessárias e fazer escolhas financeiras mais conscientes.

Essa ação é apenas um dos muitos passos necessários para combater a desigualdade no Brasil, mas é um passo significativo na direção certa. Ao contemplar famílias com renda baixa e oferecer condições justas para a renegociação de dívidas, o decreto do ex-presidente Lula traz esperança e alívio para milhões de brasileiros que lutam diariamente para sobreviver financeiramente.